Resultado da busca por lei

111 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code LEI 410 - LEI PAULO GUSTAVO
por RTMaster última modificação 25/05/2024 22h43
LEI 410 - LEI PAULO GUSTAVO
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
Arquivo LEI 407 - Alteração da Lei 002 2001 e 081 2006 Auxiliar de Enfermagem
por RTMaster última modificação 25/05/2024 22h41
LEI 407 - Alteração da Lei 002 2001 e 081 2006 Auxiliar de Enfermagem
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
Arquivo LEI 371 - ALTERA A LEI 203 2013
por RTMaster última modificação 26/05/2024 14h56
LEI 371 - ALTERA A LEI 203 2013
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo LEI 384 - Altera a Lei Municipal nº 0333 2019
por RTMaster última modificação 26/05/2024 15h08
LEI 384 - Altera a Lei Municipal nº 0333 2019
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo Debian package LEI 388 - FUNDEB
por RTMaster última modificação 26/05/2024 15h11
LEI 388 - FUNDEB
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo Unidata NetCDF document LEI 377 - CRÉDITO ESPECIAL LEI ALDIR BLANC
por RTMaster última modificação 26/05/2024 15h00
LEI 377 - CRÉDITO ESPECIAL LEI ALDIR BLANC
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo LEI 396 - CREDITO ESPECIAL DE DESPESA NA LOA 2022
por RTMaster última modificação 25/05/2024 22h49
LEI 396 - CREDITO ESPECIAL DE DESPESA NA LOA 2022
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2022
Arquivo LEI 375 -CONTRATAÇÃO NA SAÚDE CORONAVIRUS
por RTMaster última modificação 26/05/2024 14h58
LEI 375 -CONTRATAÇÃO NA SAÚDE CORONAVIRUS
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo object code LEI 408 - Mais Médicos para o Brasil Custeio
por RTMaster última modificação 25/05/2024 22h41
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
Arquivo LEI 368 - CONTRATACAO TEMPORARIAS SAUDE
por RTMaster última modificação 26/05/2024 14h55
LEI 368 - CONTRATACAO TEMPORARIAS SAUDE
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021