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Arquivo LEI 365 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIAS
por RTMaster última modificação 26/05/2024 14h53
LEI 365 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIAS
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo LEI 393 - Revoga Lei 0264 2016
por RTMaster última modificação 25/05/2024 22h48
LEI 393 - Revoga Lei 0264 2016
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2022
Arquivo LEI 378 - Altera a Lei Municipal numero 075 2005
por RTMaster última modificação 26/05/2024 15h01
LEI 378 - Altera a Lei Municipal numero 075 2005
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo LEI 399 - Alienação de bens tombados
por RTMaster última modificação 25/05/2024 22h51
LEI 399 - Alienação de bens tombados
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2022
Arquivo LEI 402 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIAS
por RTMaster última modificação 25/05/2024 22h38
LEI 402 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIAS
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
Arquivo LEI 369 - Altera a lei 64 de 2005
por RTMaster última modificação 26/05/2024 14h55
LEI 369 - Altera a lei 64 de 2005
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo LEI 413 - BENEFÍCIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO SOCIAL
por RTMaster última modificação 25/05/2024 22h07
LEI 413 - BENEFÍCIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO SOCIAL
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2024
Arquivo Octet Stream LEI 411 - Altera o Piso dos motorista e tratorista
por RTMaster última modificação 25/05/2024 22h43
LEI 411 - Altera o Piso dos motorista e tratorista
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
Arquivo LEI 406 - NOME ESTADIO MUNICIPAL
por RTMaster última modificação 25/05/2024 22h41
LEI 406 - NOME ESTÁDIO MUNICIPAL
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
Arquivo ECMAScript program LEI 405 - REAJUSTE SALARIAL PISO PROFESSORES
por RTMaster última modificação 25/05/2024 22h40
LEI 405 - REAJUSTE SALARIAL PISO PROFESSORES
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023