Câmara Municipal de Jundiá/RN

LEI 391 - Desapropria Área Convênio FUNASA: por RTMaster — última modificação 25/05/2024 22h47
LEI 391 - Desapropria Área Convênio FUNASA
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LEI 392 - reestruturação do Conselho Municipal de Educação – CME: por RTMaster — última modificação 25/05/2024 22h47
LEI 392 - reestruturação do Conselho Municipal de Educação – CME
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LEI 393 - Revoga Lei 0264 2016: por RTMaster — última modificação 25/05/2024 22h48
LEI 393 - Revoga Lei 0264 2016
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LEI 394 - PISO DOS PROFESSORES: por RTMaster — última modificação 25/05/2024 22h48
LEI 394 - PISO DOS PROFESSORES
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LEI 395 - Escola em Tempo Integral: por RTMaster — última modificação 25/05/2024 22h49
LEI 395 - Escola em Tempo Integral
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LEI 396 - CREDITO ESPECIAL DE DESPESA NA LOA 2022: por RTMaster — última modificação 25/05/2024 22h49
LEI 396 - CREDITO ESPECIAL DE DESPESA NA LOA 2022
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LEI 397 - DIRETRIZES LDO 2023: por RTMaster — última modificação 25/05/2024 22h50
LEI 397 - DIRETRIZES LDO 2023
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LEI 398- PISO SALARIAL DOS ACS - ACE: por RTMaster — última modificação 25/05/2024 22h50
LEI 398- PISO SALARIAL DOS ACS - ACE
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LEI 399 - Alienação de bens tombados: por RTMaster — última modificação 25/05/2024 22h51
LEI 399 - Alienação de bens tombados
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LEI 400 -LOA 2023: por RTMaster — última modificação 25/05/2024 22h52
LEI 400 -LOA 2023
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